Alimentos
17 de julho de 2019
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o cidadão e o consumidor passam a ter direito a obter informação sobre como as empresas tratam os seus dados. Descumprir a LGPD pode fazer com que as empresas recebam sanções que podem passar por advertências ou mesmo por multas.
Tendo por base princípios como respeito à privacidade, liberdade de informação e defesa do consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD – Lei 13.709 com as alterações dadas pela Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019), estabelece regras que empresas públicas e privadas,com atuação no Brasil, deverão seguir de modo que o cidadão tenha mais domínio sobre o tratamento que é dado às suas informações pessoais.
Este relatório de inteligência aborda, portanto, os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e discute os impactos sobre a operação de micro e pequenos negócios no contexto deste novo marco legal.
Leia o conteúdo e tenha mais informações sobre a nova lei de proteção de dados.
Você também vai gostar de ler
-
Inovação Social Leia mais25 de junho de 2021
Inovação Social
As inovações sociais buscam trazer soluções mais justas e eficientes para os desafios socioambientais – muito em linha com as preocupações relacionadas à sustentabilidade. E os benefícios são diversos, dependendo do problema que é solucionado por cada inovação social.
-
Anvisa: alimentos integrais terão novas regras Leia mais8 de junho de 2021
Anvisa: alimentos integrais terão novas regras
Agora pelo menos 30% dos ingredientes precisarão ser integrais, ou seja, conter todas as partes do grão inteiro.
-
Café das Montanhas do Espírito Santo recebe registro de Indicação Geográfica Leia mais26 de maio de 2021
Café das Montanhas do Espírito Santo recebe registro de Indicação Geográfica
Produtores acreditam que o registro é uma excelente oportunidade de potencializar o agroturismo do café especial das montanhas