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2 de abril de 2019

Vigilância Sanitária divulga novas regras da taxa para empresas estabelecidas no Rio de Janeiro

O calendário apresenta prazos para pagamento da taxa por tipos de atividades que deverão ser realizados até 30 de outubro

Vigilância Sanitária divulga novas regras da taxa para empresas estabelecidas no Rio de Janeiro

A partir de 1º de abril todas as empresas situadas no município do Rio de Janeiro precisarão de licença sanitária. A Vigilância Sanitária Municipal está divulgando regras e procedimentos para ajudar o empreendedor a se adequar ao novo código.

A nova Taxa de Licença Sanitária (TLS) não será enviada pelos Correios. Para cada segmento há um prazo de pagamento. As atividades reguladas pela Vigilância Sanitária e do interesse da Vigilância de Zoonoses terão prazo até 30 de abril para Pessoa Jurídica - exemplo restaurantes, supermercados, padarias, pet shops, academias, óticas, e até 30 de maio para Pessoa Física, como fonoaudiólogos, médicos, dentistas e etc.

Para o segmento de obras para empresas responsáveis por cozinhas e/ou refeitórios utilizados para alimentações coletivas, o prazo é até 30 de junho. Para veículos em geral, como transporte de alimentos, de medicamentos, de pacientes, e outros, a taxa pode ser paga até 30 de julho.

Empreendedores que, pela primeira vez por conta do código, poderão comercializar para terceiros, atividades exercidas ou referenciadas no interior de residências; ambulantes, feirantes e demais atividades não localizadas; e empreendedores de atividades reguladas pela Vigilância Sanitária sem alvará tem até 30 de agosto para se adequarem ao novo código.

As consideradas atividades relacionadas, como borracheiros, lojas de departamento em geral, indústrias, prestadores de serviços (Pessoa Jurídica), comércio (atacadista e varejista) e atividades auxiliares e complementares tem até 30 de outubro para pagarem a TLS.

Cabe lembrar que MEI (Microempreendedores individuais); agricultores familiares; produtores agroecológicos e de produtos orgânicos; quilombolas e outras populações tradicionais estão isentos da TLS. Mas essa isenção não elimina a obrigatoriedade de Licenciamento Sanitário. Logo, os microempreendedores individuais, os agricultores familiares, produtores agroecológicos e de produtos orgânicos, além dos quilombolas situados no município do Rio de Janeiro, deverão solicitar a licença sanitária.

Saiba o que o empreendedor deve fazer para solicitar a licença sanitária no site www.cariocadigital.com.br.

Fonte:
SEBRAE
Autor:
SEBRAE
Publicado em:
2 de abril de 2019

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