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15 de maio de 2018

Nova resolução CAMEX com diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação é publicada no Diário Oficial da união

Na última quarta-feira (14) foi publicado no Diário Oficial da União uma nova resolução CAMEX revogando a anterior de 5 de maio de 2015. Ela fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Nova resolução CAMEX com diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação é publicada no Diário Oficial da união

Anteriormente, as MPME (Micro, Pequenas e Médias Empresas) que desejavam ser contempladas com o SCE (Seguro de Crédito à Exportação) deveriam ter faturamento bruto anual de até R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) e exportações de até US 3.000.000,00 (três milhões de dólares americanos.

A resolução CAMEX Nº 33 de 11 de maio de 2018 alterou o limite do faturamento bruto anual para até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares americanos).

O limite da receita anual de exportações se manteve em US$ 3.000.000,00 (três milhões de dólares americanos), porém com a seguinte alteração:

O limite será de US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares americanos) nos casos de solicitações de Seguro de Crédito à Exportação para:

I - Operações cursadas na modalidade pré-embarque;

II - Operações cursadas na modalidade pós-embarque, separada ou conjuntamente com a modalidade pré-embarque, quando o exportador tiver em sua carteira de clientes, no ano calendário anterior, até 3 (três) importadores que tenham utilizado o SCE; ou

III - operações cursadas na modalidade pós-embarque, separada ou conjuntamente com a modalidade pré-embarque, quando os importadores se localizarem em países constantes de lista periodicamente aprovada pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

Fica revogada a Resolução CAMEX nº 34, de 5 de maio de 2015.

Fonte:
Rio On
Autor:
Redação Rio On
Publicado em:
15 de maio de 2018

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