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22 de abril de 2021

Licenças para construções no Rio são simplificadas

Proposta entrou em vigor no último dia 15 deste mês

Licenças para construções no Rio são simplificadas

Novas construções na cidade do Rio de Janeiro passarão a contar com um modelo simplificado para a concessão de licenças. A proposta de licenciamento integrado (Licin), que passou a valer a partir da última quinta-feira (15), agiliza processos e reduz o prazo médio de 270 dias para 30 dias.

A demora na concessão de licenças funciona como um entrave para o setor da construção no Rio. A expectativa da prefeitura com a mudança é que atraia mais investimentos para a cidade.

A alteração é tão significativa, em razão da redução da burocracia, que, na visão da prefeitura, pode até contribuir para melhorar a classificação do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que avalia o ambiente de negócios.

A avaliação do projeto — processo feito anteriormente em 90% por técnicos da prefeitura — passa a ser feita, na maioria dos casos, por responsáveis técnicos das obras e autores dos projetos. Os responsáveis recebem as regras e declaram que cumpriram o que foi determinado pela prefeitura. Caso a fiscalização constate irregularidades, os profissionais serão responsabilizados, e as obras poderão sofrer sanções.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Chicão Bulhões, a mudança vai atrair investimentos, gerar empregos e reduzir a informalidade.

— Esta simplificação vai desafogar os processos e, com isso, atrair mais investimentos e empregos para a cidade, além de reduzir a informalidade nas obras — diz o secretário.

O que muda

A SMDEIS esclarece que não alterou nenhuma lei ou parâmetro em vigor. Trata-se de uma reformulação do procedimento interno.

A avaliação do projeto pelos responsáveis técnicos das obras e autores dos projetos é um processo é semelhante ao que já acontece com a autovistoria dos prédios.

— A lógica de autodeclaração vai melhorar o tempo e o custo da burocracia. O poder público foca na fiscalização e no que afeta a cidade, e o cidadão tem que cumprir a lei ou poderá sofrer consequências — diz Bulhões.

Como funciona

Ao receber a proposta do empreendimento, o técnico da secretaria informa os parâmetros autorizados para construção no local, de acordo com as leis vigentes, e se há necessidade de outras autorizações (como da Secretaria de Meio Ambiente ou da CET-RIO, por exemplo).

Com isso, o requerente já pode dar entrada do projeto na SMDEIS e nos outros órgãos simultaneamente. Caso a análise da secretaria seja favorável e termine antes dos demais, a licença é concedida, o que pode agilizar empréstimos e burocracias internas.

A secretaria ressalta, no entanto, que o início das obras está condicionado à aprovação dos demais órgãos envolvidos.

Fonte:
Sinduscon-Rio
Autor:
por O Globo
Publicado em:
15 de abril de 2021

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