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14 de junho de 2019

ANP aprova mais um edital do pré-sal

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou no dia 12 o edital da 6ª Rodada de Partilha de Produção do Pré-sal, prevista para 7 de novembro

ANP aprova mais um edital do pré-sal

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou no dia 12 o edital da 6ª Rodada de Partilha de Produção do Pré-sal, prevista para 7 de novembro. Agora, o Tribunal de Contas da União (TCU) terá até 90 dias para dizer se aprova o documento.

Em reunião antecipada para cumprir prazos do leilão, a diretoria da ANP informou que o edital definitivo precisa ser publicado até 16 de setembro. Algumas modificações foram realizadas após a realização de consulta e audiências públicas. Foram 410 contribuições de sete agentes interessados, sendo 399 sugestões para o contrato e 11 para o pré-edital.

Ficou estabelecido que o conteúdo local exigido dos vencedores do leilão será o mesmo de áreas adjacentes que já foram vendidas. Os vencedores terão que aderir a um Termo de Compromisso de Adesão aos Acordos de Individualização da Produção (AIPs) nos campos Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava. Serão ofertados ainda no leilão os campos de Aram e Bumerangue.

Governança

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou ontem, sem indicar novo dia para julgamento, a apreciação de um processo sobre um decreto que define regras de governança para cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção pela Petrobras.

O caso, importante para a empresa levar a cabo a sua política de desinvestimentos, era o primeiro da pauta do plenário, mas os ministros passaram a maior parte da sessão analisando um decreto que questiona a decisão do presidente Jair Bolsonaro de extinguir conselhos federais criados por lei.

Segundo o presidente do STF, Dias Toffoli, o caso sobre os conselhos será retomado na sessão de quinta-feira. O ministro não se manifestou sobre o julgamento do processo referente ao decreto da Petrobras.

Com o resultado do julgamento da semana passada, quando o STF liberou a venda de subsidiárias sem a necessidade de aval do Congresso desde que passem por concorrência pública, a expectativa da estatal era de obter uma nova vitória, disse fonte da empresa. Os desinvestimentos são importantes para a empresa focar na exploração e produção no pré-sal, onde estão campos com elevada produtividade, prioridades para a Petrobras.

Fonte:
DCI - Diário do Comércio e Indústria
Autor:
DCI - Redação e agências - São Paulo
Publicado em:
13 de junho de 2019

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