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Imagem de título do setor Construção civil
28 de setembro de 2017

Reforma da terceirização e seus impactos na indústria da construção

No dia 22 de março deste ano, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) n. 4.302/1998, também chamado “Lei da Terceirização”, que autoriza o trabalho terceirizado para todas as atividades das empresas.

terceirização

A lei, enviada ao Congresso em 1998 e aprovada pela Câmara, sofreu alterações ao passar pelo Senado e aguardava desde 2002 a análise final dos deputados. Anteriormente, não havia legislação específica sobre terceirização.

Existia apenas um conjunto de decisões da justiça – súmulas – que servia como referência. Para esses casos, a terceirização só era permitida nas atividades-meio, ou atividades secundárias da empresa. Após a sanção presidencial, em 31 de março deste ano, a terceirização passou a ser permitida para qualquer atividade, inclusive para atividade-fim da empresa (aquela para a qual a companhia foi criada).

Neste boletim você confere os impactos da lei no setor de construção civil, a importância da subcontratação, vantagens e pontos de atenção referentes ao assunto e ações recomendadas.

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